O direito ao voto das mulheres está novamente em disputa

Por Maria Gabriela Veloso

Em tempos de incerteza global, os direitos das mulheres vêm sendo colocados em risco mais uma vez. Nas últimas semanas o foco tem sido em uma frente específica: o direito ao voto. O sufrágio feminino vem sendo questionado internacionalmente por diferentes movimentos conservadores de extrema direita, que reproduzem uma miríade de discursos defendendo a limitação e/ou o fim deste direito, particularmente, para as mulheres solteiras, associando o status civil a uma condicionalidade para a qualidade eleitoral. E para aquelas casadas, com uma forte e direta afirmação de que devem seguir os votos de seus maridos.

De forma geral, os argumentos variam desde a defesa de um voto por família – entendendo família como um núcleo limitado a uma formação cisheteronormativa e frequentemente vinculada a crenças religiosas específicas – até a concepção inventada de que mulheres “votam mal” e, por isso, deveriam perder a possibilidade de exercer este direito.

O sufrágio feminino é uma conquista relativamente recente, se considerarmos a história das democracias, e essa nova onda de questionamento, apesar de não ser novidade, tem sido atualizada e capitaneada por influenciadores de extrema-direita, tradicionalmente identificados como parte do que tem se nomeado de machosfera. O movimento que teve início com figuras políticas do governo estadunidense e seus apoiadores virtuais, chegou ao Brasil em um contexto particular de preparação para as eleições que ocorrem em outubro deste ano.

Para especialistas, este movimento é, historicamente, associado a momentos de crises econômicas e políticas. E encontra capilaridade na fragilidade das democracias e de suas instituições, constantemente ameaçadas por poderes e forças autoritárias.

No Brasil, o voto de mulheres só foi legalmente permitido em 1932, com o código eleitoral da época – apesar da luta por este direito ser muito anterior. Ainda no que conhecemos como Primeira República (1889-1930), a Constituição de 1891 não deixava muito claro quem – em termos de gênero – tinha direito de votar, nem estabelecia uma proibição evidente.

O artigo 70 afirmava: “São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.” As especificações dos  não-alistáveis que se seguiam no próximo inciso também não impediam legalmente o voto das mulheres. Deste modo, as juntas de alistamento eleitoral  escolheram interpretar a palavra “cidadão” contida na Carta Constitucional em sua literalidade de designação de gênero e, assim, rejeitaram os insistentes pedidos de alistamento eleitoral de mulheres adultas e escolarizadas.

Durante todo o período em que vigorou essa Constituição, diversas mulheres se organizaram para disputar essa ascensão ao espaço político. Nesses primeiros passos da história merecem destaque as professoras. Em 1910 a professora baiana Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, tendo sido candidata à Intendência Municipal em 1919.

Outra figura central nesta luta foi Bertha Lutz, que junto com Jerônima Mesquita, Maria Eugênia Celso, a advogada Mirtes Campos, a professora Maria Lacerda de Moura, a engenheira Carmen Portinho e a escritora Stella Duval, criaram no Rio de Janeiro a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher em 1919.

Em 1922 esta liga foi reformulada e renomeada, passando a ser chamada de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), uma organização desde então fortemente associada aos primeiros momentos de mobilização feminista organizada no Brasil.

No fim deste mesmo ano, a FBPF realizou o Primeiro Congresso Internacional Feminista no Rio de Janeiro, com destaque aos inúmeros discursos em favor do sufragio feminino. Chegaram a participar do Congresso figuras relevantes da política brasileira do século XX, como o ex-chanceler e senador, Lauro Muller.

Em 1917, o deputado Maurício de Lacerda apresentou projeto de lei que sugeria a alteração da legislação eleitoral, de modo a ampliar o direito ao voto para as mulheres, e reformular os critérios de alistamento eleitoral. O projeto de Lacerda foi arquivado, após alegação de que seria inconstitucional.

Não muito depois, o episódio das eleitoras do Rio Grande do Norte reacendeu a esperança sufragista – e a decepção seguinte. Em 1928, o senador Juvenal Lamartine de Faria renunciou ao mandato para concorrer ao governo do estado, abrindo uma eleição complementar para o Senado Federal. Como governador, Lamartine apoiava o voto feminino, e o Judiciário potiguar não se opôs ao alistamento de mulheres como eleitoras.

Duas professoras, Celina Guimarães e Júlia Barbosa, disputaram o título simbólico de primeira eleitora do estado, e a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino foi a Natal reforçar a campanha, chegando a sobrevoar a cidade distribuindo panfletos sufragistas. A euforia, porém, durou pouco: o Senado Federal questionou a validade dos votos femininos no Rio Grande do Norte e decidiu contra as sufragistas, frustrando a expectativa de que o exemplo potiguar abriria caminho para todo o país.

O cenário só começou a mudar com a Revolução de 1930. Depois de tomar o poder, Getúlio Vargas seguiu recebendo pressão direta das feministas da FBPF e de outras organizações de mulheres, que buscavam garantias de que o direito ao voto seria finalmente estendido às mulheres na reforma eleitoral que se anunciava.

Em junho de 1931, Vargas recebeu as delegadas do Segundo Congresso Internacional Feminista no Palácio do Catete e sinalizou simpatia à causa – desde que ela não contrariasse, em suas palavras, “a tradição da família brasileira”.

A comissão de juristas encarregada de reformar o sistema eleitoral, no entanto, não abriu mão de restrições: pelo texto original, apenas mulheres viúvas ou solteiras com renda própria poderiam votar, enquanto as casadas precisariam de autorização do marido, mesmo que tivessem renda própria.

Depois de revisado, o decreto do novo Código Eleitoral, publicado em 24 de fevereiro de 1932, aboliu essas condições: mulheres poderiam votar e ser votadas sem exceções. O mesmo código estendeu o voto a religiosos de ordens, incluindo as freiras, a quem a Constituição de 1891 também havia negado esse direito.

A conquista se converteu em disputa concreta rapidamente. Em 3 de maio de 1933, o país elegeu representantes para a Assembleia Constituinte. Bertha Lutz concorreu pelo Partido Autonomista com o apoio da FBPF, ao lado de outras seis candidatas, entre elas Leolinda Daltro e Natércia da Silveira, à frente da Aliança Nacional de Mulheres.

Bertha recebeu 16.423 votos, número insuficiente para uma cadeira, mas que lhe garantiu a primeira suplência do partido. Meses depois, em julho, Almerinda de Farias Gama participou como delegada-eleitora do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos na escolha dos deputados classistas.

Vale pontuar, no entanto, que a igualdade formal ainda demorou. O voto masculino era obrigatório desde 1932, mas o das mulheres permaneceu facultativo por mais de três décadas, sendo equiparado ao dos homens apenas em 1965. A distância entre a conquista do direito e seu pleno exercício também aparece em outro marco: o Brasil levou quase oitenta anos, desde o Código Eleitoral de 1932, para eleger sua primeira presidenta mulher, em 2010, que teve seu mandato interrompido por um  processo de impeachment antes de completá-lo.

O movimento atual não é descolado do processo histórico. Tradicionalmente as mulheres têm suas capacidades decisórias e intelectuais questionadas por uma crença machista de que são mais emotivas e menos racionais, por isso, suas escolhas seriam menos informadas e, portanto, menos críveis e acertadas do que aquelas feitas por homens. Se antigamente esta narrativa era utilizada para reprimir e restringir direitos, sua recuperação vem sendo trabalhada para retirada dos direitos civis, políticos e econômicos a duras penas conquistados.

Mas é importante refletir que este discurso não está descolado de um enfrentamento político eleitoral e ideológico, que ganha mais efeito durante os períodos eleitorais. Pesquisa do DataFolha, mostra que, de maneira geral, no Brasil, o voto feminino tende mais à esquerda e centro-esquerda, enquanto que os homens tendem mais à direita e centro-direita. Além disso, dados do IBGE demonstram que as mulheres representam mais de 50% do eleitorado brasileiro. Portanto, o voto  feminino não apenas tem uma tendência ideológica, mas ele é decisivo para as eleições.

Somado a isso, o momento anterior ao lançamento das candidaturas presidenciais tem sido inundado de disputas internas nos partidos brasileiros, e as rupturas entre personalidades políticas específicas têm contribuído cada vez mais para uma disparidade discursiva entre homens e mulheres. Criando, assim, terreno fértil para o lançamento de campanhas que podem, de fato, impactar nas preferências eleitorais.

A internet, como tem sido percebido ao longo dos recentes ciclos eleitorais globais, ganha um papel central neste fenômeno. Dada a sua natureza de rápida e constante disseminação de notícias, seja qual for o espectro político, as declarações postadas online ganham rapidamente um público, seja apoiador ou não. E o assunto se torna evidente e impacta diretamente o comportamento social – dos candidatos e dos eleitores.

Assim, os influencers têm ganho um novo papel de centralidade no debate eleitoral e na construção das campanhas. Podendo ajudar a elevar um determinado pensamento político que auxilia um candidato em detrimento de outros. Além de favorecer a mobilização das emoções dos indivíduos, desperta seus medos e anseios.

Neste contexto, quando a influenciadora Pietra Bertolazzi, grava um vídeo no qual diz ser contra o voto feminino, apesar de defender a igualdade salarial entre homens e mulheres, ela está buscando uma identificação e conexão possível com um grupo específico de mulheres, para que este defenda, em algum nível, a perda de seus próprios direitos civis e políticos. Vale pontuar que o caso de Bertolazzi vai além, ao passo que ela diz defender uma monarquia cristã, então nem sistema de votos haveria. Ainda sim, destaca-se como, mesmo com essa dita aversão ao regime democrático ou no mínimo, ao princípio eleitoral de uma república, a influenciadora escolhe enfatizar a necessidade da limitação de direitos das mulheres, que na sua visão já possuem uma série de privilégios jurídicos – os quais ela acredita inclusive que as desviam de seus papéis tradicionais de gênero.

A ideia de que os setores oprimidos podem disseminar discursos que reproduzem sua própria opressão tem sido cada vez mais evidente quando se observa a mobilização dos discursos nas redes sociais. Mais do que o movimento redpill e a machosfera, vem crescendo o fenômeno no qual mulheres, e outros grupos sociais tradicionalmente oprimidos, apoiam discursos políticos que restringe seus direitos.

Mais do que um evento político eleitoral, o questionamento do voto feminino no Brasil é um sintoma de um movimento amplo e global em torno da disseminação e pulverização de direitos das mulheres e de outros grupos sociais. Em mais um movimento de importação do modelo discursivo e metodológico da extrema-direita estadunidense, o que vem ocorrendo tem formalizado e instruído cada vez mais grupos radicalizados online.

A partir de uma observação mais prática sobre esta situação, é possível estabelecer vínculos importantes que devem ser observados e sobre os quais indivíduos e organizações que atuam em defesa da democracia e dos direitos humanos, de forma geral, e dos direitos de gênero de maneira específica, devem atuar.

É evidente que, para a extrema-direita brasileira, o vínculo com a pauta do atual governo dos EUA é necessário e fundamental para uma potencial vitória eleitoral e manutenção no poder. Vemos isso em diferentes agendas, como a econômica e a de defesa, por exemplo. E não tem sido diferente com relação às pautas ideológicas. Fato é que o movimento Make America Great Again (MAGA), grande responsável pela eleição do atual presidente estadunidense e por sua manutenção ideológica no poder, tem, cada vez mais, incidido numa narrativa que reforça o retorno ao tradicionalismo, centralidade da família cristã e do homem enquanto sujeito provedor. Quando influenciadores e políticos brasileiros replicam estes discursos, são, também, instrumentos e ferramentas da propagação de um projeto de poder muito mais amplo e de incidência global.

Em segundo lugar, vem justamente uma perspectiva religiosa de substituição dos direitos individuais pelos direitos da família. A partir da proposta de recuperar o voto familiar, ou seja, um voto por família sendo este dado pelo homem provedor, busca minar a autonomia política e econômica conquistada pelas mulheres, e recolocá-las no espaço privado de atuação, permitindo, assim, que os homens recuperem sua masculinidade que foi capturada pelo avanço dos feminismos. Esta perspectiva ganha muita aderência em grupos religiosos, e permite uma rápida disseminação entre os eleitores de maneira transnacional.

Há ainda um movimento intenso nas redes sociais em torno das chamadas Trad Wifes, que sustentam a glamourização da tradicional personagem feminina que cuida do lar, do marido e dos filhos. Que está à disposição de sua familiar para honrá-la e seguir aquilo que é proposto pelo marido – mais uma vez reforçando a figura do homem provedor. Este fenômeno, somado aos discursos redpill e da machosfera, tem ganho fiéis seguidores e seguidoras nas redes sociais, e se tornado um efetivo perigo às conquistas dos movimentos feministas ao redor do mundo.

Pesquisa divulgada pela CNN Brasil, revela que 60% dos brasileiros não concordam com a fala de que mulheres não sabem votar. Neste percentual, nenhuma mulher concorda plenamente ou parcialmente com esta afirmação, entre os homens o índice de concordância é maior do que a média geral.  No final do dia, segue a lição de Mary Church Terrell, “o direito de voto é negado a uma metade dos cidadãos […] porque […] a palavra ‘povo’ foi virada e retorcida para significar todos aqueles que foram espertos e sábios o bastante para nascerem meninos em vez de meninas.”