Por Gabriela Aparecida de Oliveira
A consolidação de uma Política Externa Feminista (PEF) parecia ser apenas uma questão de tempo na Argentina: nas últimas décadas, o país havia experimentado avanços importantes em matéria de direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+, impulsionados principalmente por movimentos de base popular, como o Ni Una Menos. Os resultados das lutas se traduziram, nos últimos anos, na aprovação de importantes marcos legislativos, entre os quais se destacam a Lei de Paridade de Gênero (2017), a Lei contra o Assédio de Rua (2018), a Lei Micaela (2019), a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) (2020) e a atualização da Lei de Identidade de Gênero (2021), originalmente promulgada em 2012.
Em dezembro de 2022, durante o governo de Alberto Fernández, foi criado por decreto o cargo de Representante Especial para a Política Externa Feminista (REPEF), no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto. A iniciativa representou um marco importante no compromisso do Estado argentino com a incorporação da perspectiva de gênero em sua política externa, em consonância com as transformações impulsionadas em sua política interna. Dessa forma, a Argentina consolidou-se como um dos casos mais emblemáticos de articulação entre movimento feminista e política externa no Sul Global, mostrando que o Estado é permeável e que quando os projetos populares e as lutas sociais triunfam, alcançam expressões dentro do governo.
Os avanços dos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+ na Argentina
A REPEF articulou seu trabalho com outras instituições estatais, como a Direção de Segurança Internacional, Assuntos Nucleares e Espaciais (DIGAN) e a Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMaC), além de organizações da sociedade civil, visando a transversalização da PEF. A criação do cargo apoiava-se em um sólido marco normativo internacional que inclui tratados como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Estratégia de Montevidéu para a Implementação da Agenda Regional de Gênero. Nesse cenário, a Argentina apresentou sua PEF como “uma ferramenta para articular suas agendas interna e externa, abrangendo desde a cooperação para o desenvolvimento até desafios diplomáticos e culturais”. À época, María Cristina “Marita” Perceval, ex-ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade no governo Fernández, foi designada para ocupar o cargo. Sob o lema “um mundo sem violências e sem impunidade é igualdade”, a PEF argentina orientou suas ações para a erradicação da violência de gênero e para a ampliação da representação política de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, produzindo relatórios, campanhas de conscientização e pesquisas e oficinas sobre esses temas.
O impacto do governo Milei na Política Externa Feminista argentina
Em dezembro de 2023, o processo de consolidação da PEF foi interrompido com a eleição de Javier Milei, candidato ultraliberal e de extrema-direita do partido La Libertad Avanza, cuja campanha foi marcada, desde o início, por uma retórica agressiva contra mulheres, feministas e minorias de gênero e sexualidade, além de um discurso negacionista em relação às desigualdades e violências de gênero. Sua chegada ao poder produziu um cenário de descontinuidade e instabilidade das políticas de gênero, com uma guinada conservadora em sua política externa e afastamento de compromissos históricos do país com os direitos de mulheres e meninas. Com isso, houve a eliminação do cargo da REPEF, além de ações exteriores preocupantes como o voto contrário a uma resolução da ONU sobre violência digital contra mulheres e meninas e o fato de a Argentina ter sido o único membro do G20 a não assinar a declaração sobre igualdade de gênero.
Por que a Política Externa Feminista é vulnerável a mudanças de governo?
A fragilidade dos processos democráticos em países latino-americanos como a Argentina, somada ao fortalecimento global de governos de extrema direita, evidencia como as agendas feministas podem ser rapidamente ameaçadas ou desmanteladas após mudanças de governo. Em muitos casos, esses governos buscam se distanciar de tais agendas e o fazem justamente porque os feminismos configuram forças transnacionais capazes de enfrentá-los, ao defenderem formas mais amplas de igualdade e justiça social e se oporem às estruturas de poder capitalistas, plutocráticas e extrativistas que sustentam projetos políticos desse espectro político.
A resistência à Política Externa Feminista continua além do governo federal
Por ora, a implementação de uma PEF na Argentina permanece suspensa. No entanto, isso não significa que atores em prol dos direitos de mulheres e meninas e população LGBTQIAPN+ tenham deixado de ter uma incidência internacional, em uma diplomacia alternativa à do governo nacional. A província de Buenos Aires, liderada pelo governador Axel Kicillof e pela ministra das Mulheres e Diversidade, Estela Díaz, tornou-se um dos principais espaços de articulação local, com municípios e províncias, e regional, em defesa das agendas de gênero e diversidade.
Em outubro de 2024, por exemplo, o governo bonaerense lançou a iniciativa “Feminismos em Rede: a província de Buenos Aires dialoga com o país e a Pátria Grande”, em parceria com o CLACSO, com o objetivo de fortalecer redes feministas e promover espaços de diálogo e intercâmbio na Argentina e na América Latina. Já em agosto de 2025, Díaz assinou o Convênio Marco de Cooperação Bilateral entre a Província de Buenos Aires e a Cidade do México durante sua participação na “XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe”, organizada pela CEPAL. Na ocasião, a ausência da delegação oficial argentina foi suprida pela ministra e por representantes provinciais, organizações sociais e atores da sociedade civil. O acordo previa ações conjuntas destinadas a aprofundar vínculos institucionais e beneficiar as jurisdições de ambos os países. Já nos dias 5 e 6 de junho, houve a realização do “V Congresso Políticas para a Igualdade: produzir, trabalhar e cuidar. Estado Presente”, voltado ao fortalecimento de políticas públicas de gênero e diversidade. O encontro reuniu debates sobre cuidados, saúde, diversidade sexual, masculinidades, educação, violências de gênero e tecnologias emergentes, em interlocução com representantes de diferentes países da região.
Essas iniciativas mostram como outros atores políticos e sociais continuam impulsionando a agenda de gênero para além do governo federal, ao mesmo tempo em que ativistas e organizações denunciam internacionalmente as ameaças aos direitos humanos de mulheres e dissidências sob a administração de Milei. Assim, embora a Argentina atravesse um período de fortes retrocessos, persistem espaços de resistência que mantêm aberta a possibilidade de reconstruir, no futuro, uma Política Externa Feminista.
