Mulheres na Política sobre Drogas

Por Vanessa Henriques

Segundo o World Drug Report, relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), publicado em 2023, das cerca de 296 milhões de pessoas que usam drogas no mundo, estima-se que entre 25% e 47% sejam mulheres, dependendo da substância e da região. Embora pesquisas mais robustas sejam escassas, as evidências disponíveis indicam que mulheres que usam drogas experimentam taxas de violência até 24 vezes maiores do que a violência sofrida por mulheres na população geral.

Vale destacar que os dados sobre uso de drogas são frequentemente subestimados, uma vez que se trata de um fenômeno ainda muito estigmatizado. Que tende a ser enquadrado como uma “falha pessoal”, um desvio moral, o que, por sua vez, produz efeitos nocivos e discriminatórios para as pessoas que usam drogas. E, logo, uma lacuna de informações com potencial para identificação do fenômeno e de produção de políticas públicas para a população. 

Se “maconheiro” ou “cracudo” são termos pejorativos que ainda escutamos no nosso cotidiano, a “maconheira” e a “cracuda” são consideradas ainda mais abjetas. Infelizmente esse tipo de percepção não é encontrado apenas em pessoas leigas, mas também podem habitar o imaginário de profissionais que atuam diretamente com esse público. Em pesquisa de campo que realizei no período da graduação, trabalhando com o tema do uso problemático de crack, pude observar como alguns desses estigmas são mobilizados por funcionários de serviços públicos que atendem especificamente aos indivíduos que têm problemas com o uso de álcool e outras drogas, o que impacta diretamente a condução do tratamento.

Nesse contexto, a violência sofrida por mulheres e pessoas de identidades de gênero diversas que fazem uso de drogas tende a ser subnotificada. Isso ocorre por diferentes razões, entre elas o medo da criminalização, da violência institucional e da perda da guarda dos filhos. Muitas mulheres evitam procurar serviços de saúde, assistência ou proteção por receio de serem julgadas como incapazes de exercer a maternidade ou de terem suas trajetórias reduzidas à condição de “usuárias de drogas”. O estigma moral associado ao uso feminino de substâncias faz com que essas mulheres sejam frequentemente percebidas como transgressoras de expectativas sociais ligadas ao cuidado, à maternidade e à feminilidade, o que contribui para o silenciamento de situações de violência e para o afastamento das redes de apoio e proteção.

O estigma e a discriminação baseados em identidade de gênero frequentemente se articulam com outras formas de desigualdade, como aquelas relacionadas à deficiência, raça, etnia e classe social. No campo das drogas, isso significa que mulheres negras, periféricas, indígenas, em situação de rua ou socialmente marginalizadas costumam experimentar camadas adicionais de exclusão e maior dificuldade de acesso a serviços essenciais de saúde, assistência social e justiça. As experiências dessas mulheres revelam como as políticas de drogas não operam de maneira neutra, mas atravessam marcadores sociais distintos, produzindo impactos desiguais e aprofundando vulnerabilidades já existentes.

Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política de Drogas, como um compromisso interministerial para articular respostas aos desafios enfrentados pelas mulheres que usam drogas e por aquelas que vivem em contextos afetados pelo tráfico.

A iniciativa representa um reconhecimento institucional de que mulheres enfrentam barreiras específicas no acesso a serviços, além de maior exposição a violências. Ainda assim, por se estruturar como estratégia de governo e não como política pública consolidada no Estado, seus efeitos e sua continuidade dependem de vontade política, revelando tanto avanços quanto limites na incorporação da perspectiva de gênero na política de drogas brasileira.

A Estratégia vem atuando por meio do fortalecimento – via editais de financiamento – de organizações da sociedade civil que atuam junto a mulheres em contexto de uso de drogas ou que são afetadas pelo tráfico; dentre as organizações contempladas estão a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) e a Escola Livre de Redução de Danos, duas entidades notadamente reconhecidas pela defesa e promoção de uma política de drogas mais humanizada.

No âmbito internacional, a proposta está alinhada aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e às metas da Agenda 2030 da ONU, destacando-se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à erradicação da pobreza, promoção da saúde, igualdade de gênero, redução das desigualdades e acesso à justiça.